Condições de Utilização

As condições de utilização abaixo descritas regulam o acesso e o uso gratuito ao portal e aplicação mobile “Onfield-C” localizada no endereço de internet http://onfield-c.onfield.pt, daqui em diante designada por Sistema, propriedade da empresa Querie – Consultoria Informática, Lda., daqui em diante designada por OFC.

A OFC reserva-se o direito de, a qualquer momento, substituir, acrescentar, ou alterar qualquer das funcionalidades e/ou conteúdos do portal e das aplicações mobile, ou modificar a sua apresentação ou disposição, bem como as condições de utilização.

  1. Identificação dos Utilizadores
    1. O utilizador compromete-se a não usar como seu nome de utilizador e/ou email, palavras ou expressões não permitidas por lei, contrárias à ordem pública ou ofensivas de bons costumes, nomeadamente palavras obscenas ou coincidentes com marcas, nomes comerciais, denominações sociais ou expressões publicitárias.
  1. Deveres do utilizador
    1. O utilizador compromete-se a cumprir as regras legais aplicáveis à utilização de aplicações móveis e páginas de internet, bem como agir de boa fé na utilização dos serviços, sendo proíbido preencher campos na área reservada para o efeito, com qualquer termo obsceno, pornográfico, ameaçador, difamatório, calunioso ou escandaloso, ou qualquer outro material que possa, de acordo com a lei ou com um tratado internacional, dar lugar a um processo cível ou criminal, obrigando-se nomeadamente a:
      1. Não difamar, abusar, aliciar, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos fundamentais ou de personalidade (nomeadamente direitos de publicidade) de outrem;
      2. Não publicar, distribuir ou divulgar informação, contendo mensagens indecentes ou ilegais;
      3. Não recolher informação sobre terceiros, incluindo endereços de email, sem o seu consentimento;
      4. Não criar uma identidade falsa com a intenção de enganar terceiros quanto à identidade do remetente;
      5. Não transmitir ou difundir qualquer informação, mensagens, imagens ou outros dados protegidos pelas leis de propriedade intelectual, direitos de privacidade, publicidade ou qualquer outra lei aplicável;
      6. Não efetuar uma hiperligação para a área reservada do “Sistema” para outro fim, salvo se a ligação for expressamente autorizada por escrito pela OFC;
      7. Não procurar ou tentar aceder através da área reservada do “Sistema” a informação sobre utilizadores registados, sistemas informáticos ou redes com ligação a esta área, através de pirataria ou qualquer outro meio.
    2. Ao preencher os seus dados pessoais no formulário de registo, o utilizador está a assumir a sua identidade e a garantir a veracidade da informação preenchida, sendo-lhe imputada toda e qualquer responsabilidade pela mesma.
    3. O utilizador compromete-se a guardar sob segredo a sua identificação de acesso – nome de utilizador e chave de acesso (palavra-passe), bem como a prevenir adequadamente a utilização abusiva por parte de terceiros.
    4. O utilizador é o único responsável por todos os prejuízos resultantes da utilização indevida destes serviços por parte de terceiros. Esta responsabilidade não pode ser imputada ao utilizador, apenas nos casos de perda, extravio, furto ou falsificação dos elementos de identificação, desde que a situação seja comunicada imediatamente, por email, para a OFC.
    5. Sempre que se verificar alguma alteração aos seus dados pessoais, o utilizador compromete-se a proceder à sua atualização no “Sistema”.
    6. A OFC reserva-se o direito de usar todos os meios legais disponíveis para impedir a violação destas condições de utilização, incluindo vedar o acesso ao “Sistema”.
  2. A aplicação movel OFC-M irá solicitar as seguintes permissões
    1. Acesso a Fotos, multimédia e ficheiros no dispositivo – para que possam ser registadas imagens das ocorrências.
    2. Acesso a informação do dispositivo – O objectivo é ter uma identificação única do dispositivo através do registo do seu EMEI.
    3. Acesso a localização – para que a referência geográfica da ocorrência seja registada.
  3. Tratamento de mensagens
    1. As mensagens (participações) trocadas entre o “Sistema” e o utilizador ficam registadas na base de dados do portal até ao tratamento das participações solicitadas. Após o tratamento das mensagens, estas serão apagadas ficando só registada informação exclusivamente estatística, sem qualquer identificação de quem as produziu.
  4. Suspensão ou cessação da prestação do serviço
    1. A OFC poderá, a todo o tempo, suspender ou cessar a prestação de parte ou de todos os serviços do “Sistema” se o utilizador não cumprir os termos deste acordo.
    2. A OFC poderá ainda, a qualquer momento, suspender temporariamente o serviço ou extingui-lo, nomeadamente em caso de força maior.
    3. A OFC não poderá garantir a permanente operatividade do “Sistema.
    4. A OFC não será responsável pelas falhas de comunicação entre os utilizadores e os serviços responsáveis pela resolução das ocorrências solicitadas.